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Gestão de Pessoas

Afinal, como aplicar advertências no trabalho? Entenda!

Tempo de leitura estimado: 5 min.

A advertência no trabalho é uma penalidade que pode ser aplicada pelo empregador quando o empregado descumpre o contrato ou a legislação trabalhista de alguma forma. Porém, é importante saber quando a punição pode ser usada e qual a forma correta de fazer isso para não ter mais segurança jurídica e não correr o risco de ser ter problemas judiciais.

Você tem dúvidas sobre o assunto? Devido à importância do assunto, preparamos este conteúdo com as principais perguntas e respostas sobre a advertência e quando essa penalidade pode ser utilizada. Continue a leitura e se informe!

O que é a advertência trabalhista?

A advertência é um aviso enviado ao trabalhador informando sobre a falta cometida e as consequências que a reincidência pode trazer. Porém, essa penalidade não é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas é aceita pelos tribunais por ser um costume comum nas relações de trabalho.

Ela pode ser verbal ou escrita. A primeira é considerada a mais branda, já que não mantém registros escritos, enquanto a segunda é um pouco mais grave. Quando elas não forem suficientes, o empregador pode adotar as demais punições previstas na CLT — suspensão e justa causa — conforme a gravidade da conduta do trabalhador.

Como a advertência no trabalho deve ser aplicada?

A advertência verbal deve ser aplicada em uma conversa privada com o trabalhador, em um tom de voz adequado e sem utilizar termos ofensivos ou humilhantes, caso contrário, pode ficar configurado o assédio moral. O mesmo acontece nos casos em que a penalidade é dada na frente de outras pessoas.

No caso da advertência escrita, a empresa elabora um documento explicando o motivo da penalidade, incluindo o embasamento legal, como a lei, as normas coletivas ou o contrato de trabalho. Também é preciso indicar as consequências que a reincidência pode trazer (como suspensão e justa causa) e a data da ocorrência.

Se o empregado já foi advertido verbalmente antes da penalidade escrita, vale a pena mencionar esse fato. É preciso fazer duas vias do documento, devidamente assinadas pelo trabalhador, sendo uma delas entregue ao empregado e a outra arquivada pela empresa.

Quais os cuidados ao aplicar uma advertência?

Ao aplicar a advertência a empresa deve ter atenção aos requisitos para as penalidades trabalhistas. De acordo com a lei, é fundamental que ela atenda a três exigências:

  • atualidade: a aplicação deve ser imediatamente, sem que o empregador espere dias ou semanas para isso, sob pena de se entender que houve perdão tácito;
  • unicidade: não é possível aplicar duas penalidades para o mesmo fato, por exemplo, advertência e suspensão;
  • proporcionalidade: a punição deve ser proporcional à falta cometida, sem excessos.

O empregado pode se recusas a assinar a advertência?

Existem situações em que o empregado se recusa a assinar a advertência no trabalho, então é fundamental saber como agir quando isso acontece. Se isso ocorrer, o empregador deve pedir que duas testemunhas assinem o documento.

Aqui, é importante explicar o procedimento ao trabalhador e esclarecer todos os fatos para as testemunhas, já que a função delas é demonstrar que o empregado foi informado da ocorrência.

Como vimos, a advertência no trabalho é um instrumento importante para educar os empregados sobre as suas obrigações e evitar que ele pratique novas faltas. Porém, a empresa deve observar as regras previstas para não cometer erros ao aplicar a penalidade, pois isso pode resultar em ações trabalhistas.

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escrito por
Cesta Nobre

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