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Gestão de Pessoas

Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Tempo de leitura estimado: 5 min.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é vista por muitas empresas como pura obrigação legal. A Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei das Cotas, determina que pessoas com deficiência ocupem de 2% a 5% do quadro de companhias com 100 colaboradores ou mais.

Entretanto, não se trata de uma imposição. Amparadas por uma lei, as pessoas com deficiência ganham o direito de ingressar no mercado de trabalho. Além disso, conseguem provar que certas limitações físicas não significam baixa capacidade produtiva e que elas são capazes de entregar excelentes resultados.

Diante da importância do tema, é necessário esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Por que existe a obrigatoriedade da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

Imagine um mundo no qual contrapontos não existissem. Se todos pensassem de maneira igual, não haveria estímulo para a criatividade. É na adversidade que o ser humano supera obstáculos e mostra sua capacidade de pensar e resolver problemas.

Isso deveria ser premissa dentro das empresas. E muitas estão colocando em prática programas que estimulam a diversidade entre seus colaboradores. Só que existe um grupo que, muitas vezes, acaba ficando de fora: o de pessoas com deficiência (PCD). Por terem alguma limitação física, elas são taxadas injustamente de pouco produtivas e acabam não tendo oportunidades no mercado de trabalho.

O fato é que, entre essas pessoas, existem muitos talentos que merecem atenção. Para ajudá-los e mostrar às empresas que a contratação de PCD é positiva, o Governo Federal criou a já mencionada Lei Nº 8.213/91.

O que diz a lei brasileira a respeito do assunto?

A Lei nº 8.213 é uma das mais importantes iniciativas que oferece empregabilidade às pessoas com deficiência. Implantada em 1991 e regulamentada somente no fim da mesma década, ela promove a inclusão de PCD no mercado de trabalho.

Também chamada de Lei de Cotas, como já mencionamos, ela estabelece uma fatia de 2% a 5% das vagas de emprego ao grupo de PCD. Os reabilitados pela Previdência Social têm direito e podem participar desse grupo, preenchendo vagas em empresas com 100 colaboradores ou mais.

A seguir, o preenchimento de PCD de acordo com o tamanho das empresas:

  • até 200 colaboradores — 2%;
  • de 201 a 500 colaboradores — 3%;
  • de 501 a 1.000 colaboradores — 4%;
  • a partir de 1.001 colaboradores — 5%.

O cumprimento da Lei de Cotas é fiscalizado por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Não cumprir a lei é punível com multa.

Como está o mercado de trabalho para pessoas com deficiência?

Apesar de haver melhoras no mercado de trabalho, existe um longo caminho para a inclusão. Isso porque a qualidade das vagas para esse grupo é baixa, sendo escolhido somente para cumprir a lei.

Precisa-se de uma mudança de cultural na sociedade, pois os colaboradores do setor de Recursos Humanos não têm informações suficientes para escolher as vias adequadas para o trabalho. Então, há grandes expectativas para o futuro. Com as alterações no mercado, as empresas estão aprendendo que não existe o prejuízo nessas constatações, devido à competência dos contratados.

Com a inclusão de pessoas com deficiência, empresas entendem que podem lucrar, conquistando clientes e desenvolvendo sua responsabilidade social. Logo, as perspectivas para o trabalho dessas pessoas são de crescimento, contribuindo com a integração de todos.

Como adaptar o processo de recrutamento à PCD e suas respectivas funções após a contratação?

O processo de recrutamento deve estar disponível em formatos alternativos que sejam acessíveis, como braille, letras grandes e áudio. As qualificações exigidas e as obrigações da vaga precisam ser bem explicadas. Concentre-se no que precisa ser feito e não no modo como o trabalho será realizado. Um candidato PCD pode demonstrar sua maneira de realizar as tarefas.

Preparar a equipe

Um ponto importante é que sua equipe de recrutamento e seleção deve ser inclusiva, com perspectivas diversificadas. O local da entrevista, por exemplo, precisa ser acessível e perguntas com suposições negativas não devem ser feitas.

Além disso, as demais equipes e setores da empresa também devem ser preparados. Para isso, é primordial que todos saibam porque está acontecendo a contratação, entendendo o processo de inclusão, para que todos participem desse processo.

Assim, é interessante apresentar informações sobre as deficiências que o novo colaborador possua e, em conjunto, podem criar novas rotinas para o trabalho e formas de acessibilidade, considerando as suas limitações. A ideia é promover integração no ambiente de trabalho, garantindo um clima organizacional agradável.

Sensibilizar as pessoas

As empresas devem implementar uma cultura de empatia, respeito e conhecimento sobre as limitações das pessoas com deficiência, sensibilizando seus colaboradores antes de qualquer contratação, por meio do princípio do engajamento eficaz.

Então, gestores e chefes precisam ser os primeiros a aprender a se relacionar com esse grupo, já que vão ser os responsáveis por aplicar medidas de inclusão e aconselhar todos os seus liderados sobre o tratamento ideal a todos os demais.

Alterar o cenário da empresa

É comum que as empresas invistam na capacitação de mão de obra de pessoas que não tenham deficiências, ignorando as pessoas com deficiência, por não desejarem assumir os gastos com a profissionalização. Essa constatação, apesar de óbvia, é ignorada pelos empresários.

Logo, defende-se que é preciso alterar o cenário da empresa, a mentalidade dos gestores e rotinas de trabalho, para promove a inclusão de PCD no mercado de trabalho.

Promover a diversidade

Uma empresa com mais diversidade é composta por profissionais com uma visão integral das situações e coisas. Dessa forma, vai haver maior criatividade, um bom clima organizacional e relacionamentos mais saudáveis entre os colaboradores.

Cabe ressaltar que as empresas devem integrar pessoas com deficiências ao mercado de trabalho, assim como pessoas negras, idosas, com ideologias diferentes, dentre outras.

Analisar competências

A fim de proporcionar as inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, as empresas deve criar um plano de acompanhamento, ponderando as atividades feitas e as dificuldades que o grupo sentiu.

Esse grupo precisa ser avaliado pelo seu desempenho como todos os outros. Entretanto, é necessário que seja analisada constantemente a competência do desenvolvimento do programa de inclusão, como métodos de recrutamento, seleção e treinamento.

Diante disso, é fato que a inclusão de PCD no mercado de trabalho ajuda a instruir as empresas em relação às adaptações que porventura tenham que ser feitas para que ela tenha acesso à sua mesa de trabalho ou realize uma tarefa específica — algo que pode ser pontual.

Entre os benefícios de realizar a inclusão de PCD no mercado de trabalho estão a gestão humanizada, o aumento da diversidade na empresa, o combate ao preconceito e a melhoria da acessibilidade.

Como você pôde ver, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho serve como instrumento de conscientização e estimula um ambiente mais inclusivo e democrático.

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escrito por
Luciana Xavier

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