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Isonomia de benefícios: entenda o que é e como funciona

Tempo de leitura estimado: 5 min.

Quando se fala em política salarial e de benefícios, alguns assuntos são bem polêmicos. Muitas vezes, a legislação não é suficiente para sanar as dúvidas dos gestores. Esse é o caso do princípio da isonomia salarial e também da isonomia de benefícios, conceitos amplamente discutidos jurídica e administrativamente.

Mas você sabe o que isso de fato significa e quais as implicações legais para a sua empresa? É o que falaremos neste post. Continue a leitura e saiba mais!

O que é o princípio da isonomia salarial?

O princípio da isonomia salarial parte do princípio da dignidade humana, o qual determina que todas as pessoas merecem ser respeitadas e tratadas sem discriminação de qualquer espécie. Esse princípio não diz que não existem diferenças entre os indivíduos, mas que aqueles que apresentam méritos iguais devem ser tratados igualmente.

No contexto do Direito do Trabalho, entende-se que quaisquer pessoas que ocupem o mesmo cargo, exercendo as mesmas funções, merecem receber salários iguais. Dessa forma, o princípio da isonomia salarial busca garantir que alguns trabalhadores não sejam privilegiados em detrimento de outros, por motivos como idade, cor, sexo, nacionalidade ou estado civil.

Quais critérios definem a igualdade salarial?

Para definir quais trabalhadores precisam ser igualmente remunerados, alguns critérios são levados em conta.

Funções exercidas

O princípio da isonomia exige que o tratamento igualitário seja oferecido aos que são iguais de fato. Por isso, é de suma importância que o verdadeiro teor das funções de um cargo seja conhecido. Não basta que os colaboradores ocupem cargos de mesmo nome, faz-se necessário avaliar se eles estão realmente executando o mesmo trabalho, nas mesmas condições.

Valor do trabalho

Considera-se o trabalho de igual valor se for executado com perfeição técnica e produtividade equivalentes, por indivíduos que não tenham mais do que dois anos de diferença entre seus tempos de serviço. Esses três requisitos — perfeição técnica, produtividade e tempo de serviço — devem ser observados para que seja determinado se os colaboradores merecem ou não salários iguais.

Empregador

Trabalhadores que prestam serviço a um mesmo empregador, ainda que em estabelecimentos diferentes, devem ser tratados de forma igual. Encaixam-se aqui, também, os casos de colaboradores que são transferidos para outra empresa do mesmo grupo econômico, assim como os que trabalham para empresas que passam por fusão ou incorporação.

Localização

Esse critério se refere ao trabalho realizado para o mesmo empregador, mas em outro estabelecimento no mesmo município ou em municípios diferentes na mesma região metropolitana. Tratando-se de regiões com características socioeconômicas diversas, os salários devem ser equiparados de acordo com cada região.

Simultaneidade na prestação de serviços

Para que os salários sejam equiparados, é preciso que os colaboradores tenham exercido funções consideradas idênticas simultaneamente.

Quais são as consequências de não garantir a isonomia salarial?

Quando o empregador não se preocupa em garantir que seus colaboradores sejam tratados com a isonomia que a lei determina, ele corre o risco de ser alvo de uma ação trabalhista. Todo funcionário que se sinta prejudicado nesse sentido pode recorrer à justiça para reivindicar que a diferença de salários seja reparada.

Se ficar comprovado que o trabalhador em questão atende aos requisitos necessários para a equiparação salarial, o empregador terá que arcar com as consequências financeiras da sentença. Isso significa ter que corrigir não apenas o salário mais recente, mas também os anteriores, retrocedendo até um período de cinco anos.

Vale lembrar que o funcionário tem a possibilidade de solicitar a equiparação salarial após o fim do vínculo empregatício ou enquanto ainda exerce sua função na empresa. Nesse último caso, a rotina de trabalho deve permanecer a mesma e o aumento salarial não pode ser considerado um reajuste ou uma promoção, mas sim apenas uma atualização para o valor que é justo.

Afinal, o que é isonomia de benefícios?

A palavra isonomia significa um princípio em que as pessoas estão sujeitas às mesmas regras. Quando se fala em isonomia salarial, por exemplo, quer dizer que os profissionais que ocupam a mesma função, estão na mesma localidade e em condições iguais devem receber o mesmo salário. Mas o que isso representa para os benefícios?

Na isonomia de benefícios, os colaboradores devem perceber os mesmos benefícios gratuitos, sem tratamento discriminatório. Ou seja, alimentação, plano de saúde e odontológico, cestas básicas, entre outros, precisam ter valor correspondente para empregados da mesma categoria.

O que diz a lei sobre o assunto?

Esse conceito é amplamente debatido sobretudo pelo fato de não ter leis claras a respeito. Enquanto a isonomia salarial é coberta pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tendo sido alterada pela Reforma Trabalhista recentemente, a de benefícios ainda não está muito bem definida.

A principal norma sobre o assunto é mesmo a Constituição Federal, que no artigo 5º institui a igualdade de direitos e no 7º rege as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores. Algumas resoluções da justiça do trabalho também reafirmam o princípio de igualdade de vantagens para a mesma categoria.

No entanto, em nenhuma dessas leis a isonomia de benefícios fica clara. Neste sentido, acaba sendo usada a jurisprudência, a interpretação da lei pelos tribunais quando uma lei não cobre em detalhes determinado assunto. E os juízes cada vez mais julgam a obrigação do empregador em pagar benefícios iguais, seguindo a própria ideia de igualdade da Constituição.

Quando é possível oferecer benefícios diferentes?

Claro que isso não quer dizer que os benefícios devem ser pagos de forma totalmente igual em todos os níveis de uma empresa. Pelo contrário, uma política de benefícios benfeita pode e deve considerar as diferenças. Assim, colaboradores em diferentes categorias, cargos e níveis hierárquicos podem ter benefícios diferenciados. Até mesmo a idade do trabalhador e o tempo de serviço podem ser considerados.

A verdade é que a isonomia de benefícios é usada para proteger os funcionários contra possíveis discriminações. Também visa garantir que a empresa não use algumas vantagens como barganha na negociação salarial apenas de um determinado colaborador.

Sendo assim, o melhor é que a empresa crie um programa de benefícios bem detalhado, claro e que contemple todas essas questões. A isonomia de benefícios é importante para garantir os direitos do trabalhador, mas ela não deve limitar o crescimento do profissional e nem da organização.

Ficou interessado em saber mais sobre outros assuntos, além do princípio da isonomia salarial e da isonomia de benefícios? Assine agora mesmo a nossa newsletter e se mantenha informado!

Vinicius Dias Publicado Por:
Vinicius Dias – Analista de Marketing Digital

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escrito por
Vinicius Dias
Pós-graduado em Gestão de Marketing Online. Atualmente responsável pela parte de Automação e Marketing Digital da empresa Cesta Nobre, foi gestor da loja online Elementar Bebidas e atuou como Analista de Marketing Digital/Eventos da empresa Ciashop Tecnologia e gerenciou os perfis sociais do Governo do Estado de São Paulo, com ênfase no segmento de Agronegócios.

2 respostas para “Isonomia de benefícios: entenda o que é e como funciona”

  1. Olá, como vai ?
    sua puplicação poderia colocar neste meu site:
    Você acha que é possivel?
    .
    link do site, ou copie e cole:
    http://planosdesaudehdm.com.br
    .
    Um grande abraço.

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