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Mudança de cargo dos funcionários: como fazer?

Tempo de leitura estimado: 5 min.

Independentemente do porte ou do ramo de atuação da empresa, os profissionais de RH gerenciam um dos ativos mais importantes para qualquer organização: o quadro de funcionários. Para engajar a equipe e extrair o máximo potencial de cada um, a efetivação de mudança de cargo é uma das estratégias utilizadas pela área. Assim, deve-se analisar a alteração de função e aumento salarial.

Se você está buscando mais informações sobre o tema, encontrou o lugar certo. Neste post, você vai entender de que forma é possível alterar o cargo de um colaborador ao longo da execução de seu contrato. Além disso, também vai saber em quais casos a mudança é permitida e em quais é proibida, considerando uma série de fatores essenciais. Preparado? Vamos lá!

O que é a mudança de função?

A mudança de função é uma alteração do contrato de trabalho que reloca o funcionário a um novo cargo — compatível com suas habilidades — ou àquele para o qual, de fato, ele foi contratado para exercer.

Logo, essa alteração somente ocorre em casos especiais ou isolados, como substituição de funcionário por causa de um afastamento ou quando a contratação é temporária. Tais mudanças de função precisam ser de mútuo acordo entre funcionários e empreendedores, desde que não haja prejuízos para o trabalhador.

Cabe mencionar que essa mudança pode ser confundida com o desvio ou o acúmulo de função, contudo tais modalidades são infrações cometidas pelas empresas, sendo que ou o funcionário exerce, de forma contínua, uma função diversa para a qual foi contratado ou cumpre mais de uma função ao mesmo tempo, recebendo o salário apenas por uma.

Como fica a remuneração do funcionário?

Com a alteração de função, os funcionários esperam o aumento salarial. É fato que o colaborador deve receber um salário compatível com suas funções. Então, com uma mudança de contrato de trabalho, o ajuste da remuneração é obrigatório. Se não acontecer, o funcionário pode ajuizar uma reclamação trabalhista contra o seu empregador, na medida em que isso se trata de uma norma legal.

Quais são as normas legais que regem eventuais mudanças de cargo?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê as condições e os direitos dos trabalhadores no decorrer do exercício de seu compromisso profissional frente ao empregador.

Ao determinar e elucidar uma série de questões pertinentes às possibilidades trabalhistas, norteando decisões e garantindo acuidade aos processos de gestão de pessoas, o documento é uma ferramenta imprescindível aos profissionais de RH.

No caso de uma demanda para mudança de cargo, os artigos 444 e 468 do texto estão diretamente relacionados aos aspectos que determinam as possibilidades a respeito disso.

Como fazer uma mudança de cargo com segurança?

É imprescindível que se obedeçam as diretrizes versadas pela CLT, sob risco de incorrer em nulidades operacionais ou mesmo em punições trabalhistas.

De início, o art. 444 estabelece que as relações de trabalho podem ser livremente discutidas, desde que haja mobilização mútua das partes interessadas e que as disposições finais não firam as normas de proteção ao trabalho. A mensagem primordial, portanto, é a de que é possível renegociar aspectos do contrato de trabalho desde que não haja prejuízos ao colaborador.

O art. 448, por sua vez, protege o trabalhador de eventuais mudanças unilaterais de contrato — quando ele não tem participação nas alterações de suas funções. O texto prega que, uma vez admitido para exercer determinado tipo de trabalho, o colaborador tem o direito de se ater somente àquilo que foi previamente acordado no ato de sua admissão.

Diante das determinações, é correto afirmar que quaisquer mudanças, para que sejam válidas e seguras, devem ser previamente discutidas junto ao funcionário. Seja para transições verticais (envolvendo ascensão hierárquica) ou horizontais (mantendo a posição no organograma), é fundamental que exista bilateralidade e que o resultado acordado não comprometa, sob nenhuma hipótese, os benefícios já conquistados pelo trabalhador no exercício da função anterior.

O que é permitido e o que é proibido em mudança de cargo?

Diante de tantas informações — e sempre orientados pelas disposições da CLT —, é válido que sintetizemos alguns dos aspectos regulamentares que apontam o que é permitido e o que é proibido em ações que incidem em mudanças de cargo.

É permitido alterar cargos, sem modificar condições e benefícios, em casos de:

  • mudança no local de trabalho, desde que não haja necessidade de transferência;
  • mudança no horário de trabalho (matutino para vespertino ou noturno para diurno);
  • ajuste de função, desde que não haja rebaixamento ou prejuízos ao empregado.

É proibido alterar cargos, sem modificar condições e benefícios, em casos de:

  • mudança significativa na função do colaborador, descaracterizando o contrato inicial de trabalho, sem alteração em carteira e incremento de salário;
  • mudança de cargo de conhecimento unilateral, sem participação ativa do colaborador envolvido.

Quais mudanças precisam ser registradas na carteira de trabalho?

Como a carteira de trabalho é o meio adequado para comprovar a situação do trabalho do funcionário, precisa ter anotado os dados referentes à alteração. Por isso, é primordial ser registrado o início na nova função, a mudança salarial e em razão da data-base da categoria ou qualquer outra informação relevante para os direitos do colaborador.

A mera mudança de setor de trabalho ou de troca de horário que não modifique de maneira substancial o contrato de trabalho não precisa ser registrada.

É preciso realizar exame médico para a alteração de função?

O exame médico é o modo ideal de analisar as condições de saúde dos funcionários. Desse modo, determina-se que, toda vez que ocorrer uma alteração de função, esse exame deve ser feito quando o novo cargo apresentar condições especiais de trabalho capazes de prejudicar a integridade ou a saúde do colaborador. Isso porque o exame médico é apto para identificar possíveis doenças ocupacionais e ainda quando surgiram ou se agravaram, resguardando a saúde do funcionário frente ao novo cargo.

Pode ocorrer o rebaixamento de função?

Essa é uma situação em que a alteração de função pode prejudicar o funcionário, de modo consciente, já que o rebaixamento pode ser maléfico a ele. Entretanto, tal rebaixamento é considerado ilegal, mesmo se vier acompanhado de mudança de local.

Esse impedimento ocorre para evitar que os funcionários rebaixados passem por humilhações, ridicularizações ou situação vexatória perante seus colegas. Não pode haver o rebaixamento mesmo com consenso entre funcionários e empregadores, sob pena de ser devida uma ação de indenização por danos morais caso aconteça.

Diante do exposto, podemos dizer que alteração de função e aumento salarial são benéficos tanto para empresas quanto para funcionários, pois trabalhador satisfeito produz mais e com mais atenção à qualidade de seus produtos e serviços, tornando-se o principal parceiro da organização no cumprimento de seus objetivos estratégicos.

Gostou do conteúdo, mas ficou com dúvidas sobre o tema ou necessita de mais informações? Deixe um comentário neste post. Teremos prazer em ajudá-lo!

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Vinicius Dias

Publicado Por:
Vinicius Dias – Analista de Marketing Digital

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Vinicius Dias
Pós-graduado em Gestão de Marketing Online. Atualmente responsável pela parte de Automação e Marketing Digital da empresa Cesta Nobre, foi gestor da loja online Elementar Bebidas e atuou como Analista de Marketing Digital/Eventos da empresa Ciashop Tecnologia e gerenciou os perfis sociais do Governo do Estado de São Paulo, com ênfase no segmento de Agronegócios.

19 respostas para “Mudança de cargo dos funcionários: como fazer?”

  1. Avatar Vinicius Henrique disse:

    Vai fazer 6 meses que estou atribuído a uma função completamente diferente da minha e não houve mudança de contrato, salário ou na C.T.
    De que forma devo exigir essa mudança?
    Se for considerar tempo avulso, seriam 7 meses, pois em 2019 cobri férias.
    Desde dezembro 2019 estou fazendo funções administrativas e recebendo por função fabril.

  2. Avatar Anônimo disse:

    Fui desligada e exercia funcao de gerente farmaceutica e na minha carteira deram baixa cm farmaceutica, está correto isso?

  3. Avatar Elmo Martins de Moura Junior disse:

    Entrei como ajundante depois na obra depois de 8 mês ganhei classificação pra auxiliar administrativo e pós 3 meses depois fui desligado da empresa como vai ser minha recisao

  4. Avatar Anônimo disse:

    Fiz o exame para mudança de função no início do ano mas só no começo do mês de julho foi promovido a mudança,isso está correto dentro do artigo da CLT?

  5. Avatar Elizabeth disse:

    Fui contratada pra ser costureira…mas tem uns três meses que eles me colocaram de ajudante…estou a ponto de entrar numa depressão…. não aceito pois sou uma costureira profissional

  6. Avatar Marcos disse:

    Parabéns pelo conteúdo deste blog, fez um ótimo
    trabalho!
    Gostei muito.
    um grande abraço!!!

  7. Avatar Maria edlene disse:

    Meu nome Edlene tire minha dúvida? Meu filho trabalhar numa empresa há 4 anos mais em outubro o patrão do meu filho fez a seguinte proposta pra ele! Pra ele pedir as contas e ser recontratado de novo isso tá certo ! E hoje veio com outra proposta pra ele fazê aceto com a empresa e ser contratado em novo cargo! Precisa ele negocia e dar baixa na carteira pra subir de função???

  8. Avatar Maria edlene disse:

    Precisa um colaborador fazê acerto na empresa pra subir de cargo tipo ele trabalha há 4 anos já e o patrão dele fez uma proposta pra ele ser monitor tem que fazê acerto na empresa pra muda de função. Isso tá certo pensei que só dava baixa na carteira e contratada ele com novo cargo

  9. Avatar Anônimo disse:

    parabéms pelo conteudo

  10. Avatar WILLIAM disse:

    Trabalhei num hospital como assistente social, fui desligado, deram baixa na minha carteira física no dia que fui comunicado desligamento, e carteira de trabalho digital modificaram função dirigente de serviço público Federal, não fui comunicado alteração eu que vi pelo aplicativo, cabe processo por danos morais?

  11. Avatar num352444krya disse:

    mss352444rtjuny v2YsMCt iw8B SZdDtZ1

  12. Avatar Maria disse:

    Trabalhei tres dias por semana ou mais dias sem registro quero saber posso reclamar meus direitos

  13. Avatar Antônia disse:

    Como pedir mudanca de cargo e como proceder

  14. Avatar Mario disse:

    entrei como repositor de um supermercado e agora estou como cpd, mas ainda não arrumaram meu salario, já faz quase um ano que subi de cargo

  15. Avatar andrey disse:

    entrei 1 mes a imopresa e ja me mudaran de cargo de me deram mais funçao sem mudar no meu contrato entrei como amador no gegistro mais to como ajudante de caminhao e quando nao tem o q carregar eu volto para o setor que estou registrado
    issoesta nas ordens

  16. Avatar Kamila silva disse:

    Olá, tenho uma dúvida. Tive alteração de função, de ATENDENTE, PARA CAIXA. Só tive a mudança na carteira. Escrito ( ALTERAÇÃO DE CARGO PARA CAIXA) mas não mudou a função no holerite, esta correto desta forma que fizeram? E também não fiz exames.

  17. Avatar Mauricio disse:

    a funcao de caixa tem um benficio chamado quebra de caixa, isso seria como um adicional.

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