Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos: o que é a NR12?

Uma coisa você pode ter certeza: nunca é demais discutir sobre a saúde e segurança do trabalhador. Além da indiscutível importância de cuidar do capital humano, a legislação brasileira é muito específica quanto as obrigações do empregador. E, dentre as normas regulamentadoras existentes, cabe destacar a NR12.

A segurança do trabalho em máquinas e equipamentos é obrigatória para empresas públicas e privadas e demais órgãos que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Pode ser que você já tenha ouvido falar sobre as NRs, mas talvez não sabia que existia uma específica para máquinas e equipamentos. Para ajudar a resolver esse problema e livrar sua empresa de problemas trabalhistas, fizemos um post dedicado a NR12. Vamos entender melhor?

O que é a NR12?

Essa norma regulamentadora que é uma das mais extensas dentre as 36 existentes na Consolidação de Leis Trabalhistas, determina que é de responsabilidade do empregador adotar medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos.

Para se ter uma ideia da importância da NR12, ela existe há mais de 40 anos. Foi criada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Devido à necessidade de se adaptar às mudanças no mercado, sofreu várias atualizações ao longo dos anos, sendo a última ocorrida por meio da Portaria Nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019.

Dentre as principais mudanças nesse novo texto, destaca-se a inclusão de 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário. Anteriormente, haviam apenas 6 itens principais e dois anexos. Dessa forma, é possível observar que a NR12 está bem mais detalhada.

Qual o objetivo da NR12?

O principal objetivo da NR12 é garantir a saúde e integridade físicas dos trabalhadores. Para tanto, é exigido medidas apropriadas de proteção coletiva, administrativa ou organização do trabalho e de proteção individual.

Dessa maneira, é imprescindível que a empresa forneça informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos utilizados no dia a dia da empresa. Ter uma gestão bem estruturada e um inventário completo dos bens da organização contribui para facilitar esse processo.

Quando falamos sobre ciclo de vida, estamos nos referindo desde o transporte do bem até a instalação, utilização, manutenção até a eliminação da maquina ou equipamento. Isso permite maior segurança do trabalhador, que é o objetivo principal da NR12.

Quais são as principais causas de acidentes?

Será mesmo que é necessário uma NR apenas para tratar de máquinas e equipamentos? A resposta é sim. Há muitos acidentes que são causados por falha de comunicação, por falta de conscientização e treinamento, manutenção periódica não realizada e vários outros motivos.

As máquinas que fazem movimentos giratórios, alternados ou retilíneos são as mais propensas a causarem acidentes. É importante realizar uma apreciação de riscos conforme a orientação da NR12 não só para evitar erros, mas para ter um plano de ação eficaz em momentos de crise.

Diante das tragédias ocorridas em algumas empresas nos últimos anos, a vigilância na saúde e segurança do trabalhador aumentou muito. E, a tendência é ter uma fiscalização ainda mais rígida. Por isso, faz-se necessário seguir a risca as determinações.

Como dito, a NR12 é apenas uma das várias normas regulamentadoras em nosso país, e nesse texto você pôde aprender sobre a segurança do trabalhador de acordo com essa norma.

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