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Trabalho intermitente: confira o guia completo sobre essa modalidade

Tempo de leitura estimado: 5 min.

Em vigor desde novembro de 2017, a nova lei trabalhista ( Lei nº 13.467) provocou mudanças significativas no vínculo empregatício entre empresa e colaborador. Nesse caso, a alteração que mais chamou a atenção dos empreendedores e profissionais foi a inclusão de um novo modelo de contratação — o trabalho intermitente.

Essa nova mudança surgiu com o objetivo de permitir mais flexibilidades nas contratações. Ou seja, os empreendedores podem contratar um profissional (ou mais) para trabalhar de forma esporádica. Nesse caso, a solicitação do serviço só é feita em situações que justifiquem o chamado.

As principais características dessa modalidade são a flexibilidade do contrato, pois o profissional não precisa cumprir a jornada de trabalho de 44 horas semanais, e a forma de pagamento, uma vez que ele recebe o seu salário sempre após a prestação do serviço. 

Sendo assim, o trabalho intermitente surgiu com o intuito de simplificar a contratação temporária de profissionais e melhorar a relação entre empregado e empregador. 

Devido às mudanças que essa nova modalidade visa provocar na relação entre empregador e empregado, preparamos este guia com as principais informações sobre o trabalho intermitente. Quer saber mais sobre o tema? Então, acompanhe a leitura.

O que é trabalho intermitente?

Diferentemente do modelo tradicional de contrato, no qual o empregado fica à disposição do empregador por tempo indeterminado a partir da assinatura da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), no trabalho intermitente o serviço só é prestado quando surge a demanda.

Sendo assim, a nova legislação trabalhista regulamenta e autoriza a empresa solicitar os serviços de seu colaborador somente quando existir necessidade, dispensando, assim, a necessidade de estabelecer uma rotina com horários fixos. Nesse caso, o colaborador é um profissional que já passou pelo processo de recrutamento e seleção, e foi contratado. Contudo, seu serviço só é solicitado em períodos em que há grande demanda.

Ou seja, conforme o artigo 452-A da nova legislação trabalhista, o trabalho intermitente é caracterizado da seguinte forma:

  • a prestação de serviços, mesmo havendo subordinação, não ocorre de forma contínua;
  • podem haver alternâncias entre os períodos de prestação de serviço e inatividade, podendo ser definido em horas, dias, semanas ou meses;
  • qualquer profissional pode aderir ao modelo de trabalho intermitente, exceto profissionais da aeronáutica, pois têm legislação própria.

Na prática, o trabalho intermitente funciona da seguinte forma: vamos imaginar um hotel localizado na beira da praia. Durante os períodos de calor e temporadas de férias, a movimentação de turistas costuma ser maior, certo? Logo, há uma necessidade de aumentar a equipe de funcionários que trabalham no local.

No entanto, no período de inverno essa movimentação cai bastante. Então, para não desligar o funcionário, a empresa pode elaborar um contrato baseado nas diretrizes do trabalho intermitente para, assim, dispensá-lo durante as épocas de baixa demanda. Nesse caso, o profissional continua como contratado da empresa, mas só prestará serviço nos dias em que a organização achar necessário.

Vale ressaltar que durante o período de inatividade o profissional não recebe pelo serviço. Além disso, em situações em que a empresa perceber a necessidade de aumentar a sua equipe, ela deve comunicar o profissional com no mínimo três dias de antecedência para que ele tenha tempo de se programar ou recusar a proposta.

O contato pode ser feito por qualquer meio de comunicação que a instituição costuma utilizar. Após receber o contato da empresa, o profissional tem até um dia útil para confirmar a sua presença. Lembrando que a falta de retorno no prazo estabelecido é considerada uma recusa à proposta, ok?

Vale ressaltar que no modelo de trabalho intermitente o profissional é livre para recusar o chamado da empresa sem ser acusado de insubordinação ou indisciplina, pois esse direito é assegurado no 3º parágrafo do art. 452-A. Logo, não sofre penalidades que resultem na rescisão do contrato por justa causa.

A subordinação só passa a ser válida a partir do momento que o profissional aceitar o chamado para a prestação de serviço. O tempo de trabalho é definido no contrato. Nesse caso, pode ser estabelecida uma jornada em horas, dias, semanas ou meses. 

Sendo assim, no modelo de trabalho intermitente há uma jornada mínima ou máxima de trabalho. Contudo, é necessário que informações como a duração do serviço e o horário sejam informados ao profissional no momento da proposta para que ele tenha condições de analisar se vale a pena aceitar e, caso aceite, tenha tempo para se organizar.

Como essa modalidade funciona?

Após compreender o que é o trabalho intermitente é preciso entender como funcionam as regras que regem essa modalidade para que você avalie se vale a pena aderir esse tipo de contração. Veja só!

Carga horária de trabalho

Antes do surgimento do trabalho intermitente, a lei trabalhista exigia que o colaborador cumprisse com uma carga horária de, no mínimo, 30 horas semanais. Após a reforma trabalhista, o limite mínimo foi desconsiderado, permitindo, assim, que empregador e empregado estabeleçam o tempo de trabalho conforme as necessidades da própria organização. 

Nesse caso, é possível que a prestação de serviço seja feita em duas ou quatro horas semanais, por exemplo. No entanto, devemos ressaltar que o limite máximo de 44 horas semanais (220 horas mensais) continua valendo. Isso significa que o contratado não deve ser submetido a uma jornada que ultrapasse esse limite.

Rotina do trabalhador intermitente

O profissional que escolhe trabalhar conforme esse modelo de trabalho deve ficar à disposição da empresa para serem solicitados sempre que existir necessidade. Lembrando mais uma vez que a comunicação do serviço deve ser feita com, no mínimo, três dias de antecedência e a resposta deve ser dada com até um dia útil.

Caso a proposta seja aceita, o profissional deve assumir seu posto pelo período predeterminado no contrato.

Período de inatividade

Como mencionado ao longo do artigo, o profissional que presta serviço conforme as diretrizes do trabalho intermitente precisa obrigatoriamente cumprir com um período de inatividade. Essa regra deve ser atendida durante os períodos de trabalho e é válida para todas as categorias laborais.

Contrato

As informações no contrato devem estar muito claras para evitar mal entendidos. Dados como tempo de trabalho e valor a receber precisam estar destacados para que o profissional consiga visualizar e analisar a proposta.

No que diz respeito ao preço da hora trabalhada, a legislação determina que o valor da hora deve ser o mesmo que é pago para os demais funcionários da organização e não pode ser menor que o valor da hora de trabalho do salário-mínimo. Além disso, o valor da remuneração não pode ser estabelecido conforme o serviço prestado, pois deve se manter o.

Pagamento

Após finalizar o período de trabalho, o profissional deve receber o pagamento correspondente ao trabalho prestado e aos direitos previstos na legislação trabalhista, tais como. 

  • férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • proporcional do 13º salário;
  • valor do repouso remunerado — para os casos em que o profissional precisa trabalhar aos domingos e feriados;
  • adicionais legais como hora extra, vale-transporte, auxílio-alimentação etc;
  • valor de remuneração do período trabalhado.

Benefícios

Assim como o modelo de trabalho tradicional, o modelo de trabalho intermitente também possui alguns benefícios previstos na nova regulamentação. Nesse caso, o contratado deve receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a Previdência Social.

Após o período de 12 meses, o contratado também tem direito a um mês de férias. Além disso, nos períodos de inatividade o profissional pode prestar seu serviço para outras empresas. Em casos de negociação coletiva de trabalho ou processos judiciais, a lei determina a participação obrigatória dos sindicatos e o direito do profissional de ser representado.

Quais as suas particularidades?

O trabalho intermitente possui as seguintes características:

  • prestação de serviço não contínuo;
  • registro em carteira de trabalho;
  • convocação com no mínimo 72 horas de antecedência;
  • permite prestar serviço para mais de uma empresa;
  • o profissional tem liberdade para aceitar ou não o chamado da empresa;
  • a resposta deve ser dada com até um dia útil;
  • o pagamento é feito sempre no final de cada período de serviços;
  • pagamento do DSR e 13º salário;
  • férias com adicional de ⅓;
  • aplicação de multa para quem descumprir com o acordo. 

Vale deixar claro que as condições do trabalho intermitente não são definidas em uma conversa. Sendo assim, independentemente do tempo de serviço, é preciso que seja feita uma celebração do contrato por escrito. No contrato, é preciso constar de forma clara as seguintes informações:

  • endereço do empregador e empregado;
  • o local e o prazo para o pagamento;
  • o valor referente a hora ou dia da remuneração;
  • a assinatura do empregador e empregado.

Lembrando que devido a disponibilização da Carteira de Trabalho Digital é possível realizar o registro do colaborador pelo eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas). Isso significa que todas as informações referentes ao contrato estarão disponíveis na CTPS digital.

Qual a diferença entre trabalho intermitente e autônomo?

Mesmo que em ambas as modalidades o profissional tenha liberdade para escolher o horário de trabalho, há diferenças entre o trabalho intermitente e o autônomo (ou freelancer). Como mencionamos, na modalidade de trabalho intermitente o profissional é contratado pela empresa e, quando chamado, a prestação de serviço ocorre de forma regular tendo todos os tributos recolhidos e benefícios da CLT garantidos.

Já o profissional autônomo presta serviço de forma liberal sem qualquer vínculo empregatício com a empresa que solicita o seu serviço. Assim como ele não tem a obrigação de arcar com os encargos trabalhistas, ele também não recebe os benefícios garantidos pela CLT. O diferencial dessa modalidade está na maior autonomia que o profissional tem de fazer seu próprio horário e escolher o serviço que deseja fazer sem que haja qualquer tipo de penalidade ou multa.

Como a pandemia influenciou o trabalho intermitente?

Com o surgimento inesperado da pandemia provocada pelo coronavírus diversos empreendedores precisaram se ajustar às pressas ao novo cenário para manterem seus negócios ativos. Nesse caso, a solução mais rápida encontrada foi a adoção de modelos de trabalho mais flexíveis como o home office e o trabalho intermitente.

Prova disso, é que mais da metade dos empregos registrados no ano de 2020 foram na modalidade de trabalho intermitente. Isso mostra que as empresas estão abrindo mão do modelo de trabalho tradicional para se ajustar às necessidades do mercado. Dessa forma, é de se esperar que mesmo após a normalização das atividades, o modelo de trabalho intermitente continue crescendo. 

Quais os benefícios?

O trabalho intermitente surgiu com o intuito de formalizar o trabalho autônomo. Por ser uma solução que foi criada recentemente, ainda não conseguimos visualizar com clareza os resultados dessa modalidade a longo prazo. Contudo, é possível identificar algumas vantagens no momento em que essa modalidade é aceita pela empresa. Podemos mencionar as seguintes vantagens.

Redução significativa dos custos

Vamos retornar ao exemplo do hotel na beira da praia. O número de chamados é maior nos períodos de alta temporada na região. Isso significa que nas épocas de menor movimento o gestor tem a possibilidade de dispensar os serviços dos colaboradores e reduzir os custos com funcionários.

Maior flexibilidade

Essa vantagem vale tanto para o empregador quanto para o empregado. Isso porque ambos podem organizar melhor a agenda de trabalho. No caso do empregador, ele tem a flexibilidade de aumentar e reduzir a sua equipe conforme a demanda. Já o profissional, pode decidir se aceita ou não o chamado. 

Maior controle sobre a quantidade de colaboradores

Como mencionamos, após o surgimento do trabalho intermitente o gestor passou a ter maior controle sobre a quantidade de colaboradores. Dessa forma, ele pode reduzir a equipe sempre que achar necessário sem ter o trabalho de desligar o funcionário e realizar novos processos seletivos quando precisar aumentar a equipe novamente.

Portanto, essas são as principais informações sobre o trabalho intermitente que você precisa conhecer. Após a leitura deste artigo, percebemos que a disposição para se adaptar a novos modelos de trabalho tem sido fundamental para garantir a permanência de uma empresa no mercado. Por isso, não deixe de considerar a adoção dessa modalidade também.

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escrito por
Luciana Xavier

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